Execução Fiscal 0702443-36.2024.8.01.0001 - TJAC

Conclusos para decisão

07/04/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL BOEING (OAB 38715/SC) - Processo 0702443-36.2024.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1Heverton Martins FortunatoB0 - Cuida-se de exceção de pré-executividade por meio da qual o executado, na qualidade de transportador da carga, sustenta sua ilegitimidade passiva, afirmando que a divergência verificada entre o peso declarado na nota fiscal e o peso aferido no momento da fiscalização seria responsabilidade exc

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:52

Ato ordinatório

04/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento

15/04/2024, 07:03

Expedição de Carta.

27/03/2024, 17:32

Mero expediente

20/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 10:05

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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