Execução Fiscal 0700784-31.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700784-31.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB 6720/AC) - Processo 0700784-31.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ferramacre Com Rep de Maquinas e Ferramentas Ltda (ferramacre)B0 - ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração acostados à p. 67-73.

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA (OAB 6720/AC) - Processo 0700784-31.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Ferramacre Com Rep de Maquinas e Ferramentas Ltda (ferramacre)B0 - Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário referente à Certidão de Dívida Ativa de fl. 02, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CO

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:17

Enviar para publicação

30/01/2026, 08:16

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 09:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•11/02/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:33

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Enviar para publicação

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

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