Execução Fiscal 5000177-55.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.052,09

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CHARBEL REIS SAADY IMP. & EXP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/04/2026, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 13:44

Expedição de mandado - BRACEMAN

05/03/2026, 13:44

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000177-55.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:28

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15