Execução Fiscal 5000179-25.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.349,18

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. C. DIAS COMERCIO IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:55

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000179-25.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15