Execução Fiscal 5002476-11.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.581,19

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONSTRUMATOS SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Determinada a citação

04/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002476-11.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:51

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:55