Execução Fiscal 5002475-26.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.626,51

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

OS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a citação

03/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002475-26.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:50

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:46