Execução Fiscal 5000181-92.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.650,98

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

H S OLIVEIRA IMP & EXP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:51

Juntada de Petição

24/04/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/03/2026, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 13:32

Expedição de mandado - BRACEMAN

05/03/2026, 13:32

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000181-92.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:36

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15