Execução Fiscal 5000180-10.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 240.420,31

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

K P DE SOUZA ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição

14/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/03/2026, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 14:02

Expedição de mandado - BRACEMAN

05/03/2026, 14:02

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000180-10.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:33

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:16