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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 128.796,51

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

49.199.062 DELCLEOMAR SILVA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

24/04/2026, 14:57

04/03/2026, 13:55

06/02/2026, 00:00

04/02/2026, 12:51

04/02/2026, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:55