Execução Fiscal 5000184-47.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.823,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A. G. C. GUIMARAES IMP. EXP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:47

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/04/2026, 01:01

Decisão interlocutória

08/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 13:08

Expedição de mandado - BRACEMAN

05/03/2026, 13:08

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2026, 01:01

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:47

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

09/04/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 10:30

Decisão interlocutória

08/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:05

Juntada de Petição

23/03/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/03/2026, 13:08

Expedição de mandado - BRACEMAN

05/03/2026, 13:08

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000184-47.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:39

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:54