Execução Fiscal 5002492-62.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 239.923,52

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VALDEMIR B DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Determinada a citação

04/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002492-62.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:53

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:55