Execução Fiscal 5000187-02.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 31.369,62

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PAIOL DA ROCA IMP E EXP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:33

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000187-02.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:44

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15