Execução Fiscal 5002516-90.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.852,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JS MEGA SOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 12:22

Determinada a citação

04/03/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002516-90.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:32

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:57