ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 82.167,63
Órgão julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
V. M. S. SOUZA IMP E EXP LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 12:55
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
30/03/2026, 07:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2026, 12:21
Determinada a citação
04/03/2026, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5002515-08.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 04/02/2026.