Execução Fiscal 5000126-41.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.785,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

V P DE FREITAS IMP E EXP

CNPJ

Reu

VANILSA PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/05/2026, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/05/2026, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/03/2026, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/02/2026, 09:29

Expedição de mandado - EPTCEMAN

10/02/2026, 09:29

Decisão interlocutória

06/02/2026, 06:10

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4

06/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000126-41.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 19:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANILSA PEREIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE

04/02/2026, 19:14

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 06:10