Execução Fiscal 5000127-26.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.114,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MOTTA ESTOFADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

12/03/2026, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/02/2026, 16:42

Expedição de mandado - EPTCEMAN

09/02/2026, 16:42

Decisão interlocutória

06/02/2026, 06:10

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

06/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000127-26.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 04/02/2026.

06/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 19:16

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 06:10