ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 65.236,81
Órgão julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
EXECUTIVA SERVICOS TECNICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL PINHEIRO ALVES
OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2026, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 13:51
Decisão interlocutória
02/03/2026, 13:15
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5000189-69.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 04/02/2026.