Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002584-40.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002584-40.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/05/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

12/05/2026, 02:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

11/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 09:44

Juntada de Petição

11/05/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

05/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5002584-40.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Enoque Saboia DantasRéu:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac AUTOR: ENOQUE SABOIA DANTAS ADVOGADO(A): LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB AC006641) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais para declarar nulos os contratos temporários entabul

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 21:17

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 21:17

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8