Revisão Criminal 1000178-20.2026.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Revisão Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JORGE LUIZ PEREIRA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA

OAB/AC 2425·Representa: Autor

ALMIR FERNANDES BRANCO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:09

Mérito

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:43

Para Julgamento

30/04/2026, 11:55

Pedido de inclusão

20/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:12

Todas as movimentações(61)

Publicado ato_publicado em 09/05/2026.

09/05/2026, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2026, 21:37

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•05/02/2026, 12:55

TipoProcessoDocumento#779

•09/02/2026, 18:06

Mérito

06/05/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:43

Para Julgamento

30/04/2026, 11:55

Pedido de inclusão

20/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

20/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luiz Pereira de Freitas - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) - Almir Fernandes Branco Nº 1000178-20.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luiz Pereira de Freitas - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) - Almir Fernandes Branco Nº 1000178-20.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco -

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luiz Pereira de Freitas - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Relatório Nº 1000178-20.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Trata-se de Revisão Criminal interposta por Jorge Luiz Pereira de Freitas, qualificado nestes autos, com fundamento no art. 621 do Código de Processo Penal objetivando rescindir sentença transitada em julgado nos autos nº 0005043-08.2023.8.01.0001 que tramitou perante a Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luiz Pereira de Freitas - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 1000178-20.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração.Antecedendo ao exame do recurso, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) - Almir Fernandes Branco

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

15/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Indeferida a petição inicial

08/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:23

Mérito

01/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:27

Para Julgamento

20/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:19

Retirada

04/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:12

Para Julgamento

20/02/2026, 12:02

Pedido de inclusão

18/02/2026, 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

06/02/2026, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jorge Luiz Pereira de Freitas - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Nº 1000178-20.2026.8.01.0000 - Revisão Criminal - Rio Branco - Trata-se de Revisão Criminal interposta por Jorge Luiz Pereira de Freitas, qualificado nestes autos, objetivando rescindir sentença transitada em julgado nos autos nº 0005043-08.2023.8.01.0001 que tramitou perante a Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco-AC. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça, a t

06/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:13

Mero expediente

05/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:53

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:14

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2026, 08:01

TipoProcessoDocumento#22

•18/02/2026, 11:22

TipoProcessoDocumento#536

•08/04/2026, 20:14

TipoProcessoDocumento#22

•16/04/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#22

•20/04/2026, 11:39

TipoProcessoDocumento#373

•08/05/2026, 21:37