Execução Fiscal 5002618-15.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.268,36

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M. M. SILVA JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:18

Bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/04/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2026, 12:28

Determinada a citação

03/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002618-15.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:09

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 13:18