Execução Fiscal 5000129-93.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 61.617,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

L. ROCHA IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/03/2026, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/02/2026, 09:19

Expedição de mandado - EPTCEMAN

10/02/2026, 09:19

Determinada a citação

09/02/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000129-93.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 00:16

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:09