Execução Fiscal 5000113-27.2026.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.097,83

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCO B. DE FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Peças Digitalizadas

11/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

06/05/2026, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/04/2026, 01:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 13:38

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:26

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000113-27.2026.8.01.0009 distribuido para Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:58

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 10:51