Agravo em Recurso Especial 0700687-07.2020.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FLAVIO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALUIZA FROTA FERNANDES

OAB/AC 5626·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700687072020801000920250429132127

29/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de FLAVIO RAMOS DA SILVA

24/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2025, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:10