Execução Fiscal 5002628-59.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 149.044,54

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A N T NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

30/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 11:27

Determinada a citação

03/03/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002628-59.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:10

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:45