Plataforma de Consulta Processual

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.657.551,71

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NOVARA EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

11/05/2026, 09:59

17/04/2026, 23:00

24/03/2026, 12:28

03/03/2026, 10:45

09/02/2026, 00:00

05/02/2026, 10:01

05/02/2026, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:45