Execução Fiscal 5000192-24.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.267,96

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PARANA PISOS & REVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2026, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:52

Decisão interlocutória

02/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000192-24.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:56

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 09:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:15