Recurso Extraordinário com Agravo 0500257-62.2017.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário com Agravo

TJAC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

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Partes do Processo

ALDEMIR LOPES DA SILVA

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EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

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Partes do Processo(8)

ALDEMIR LOPES DA SILVA

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Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVA

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ

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RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JúNIOR

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ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA

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GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

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Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026

05/05/2026, 16:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 16:10

Petição - Agravo Regimental - Petição: 58115 Data: 04/05/2026, às 20:53:14

04/05/2026, 20:53

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57289/2026

04/05/2026, 14:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2026, 14:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 57289 Data: 01/05/2026, às 09:38:16

01/05/2026, 09:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54972 - Data: 28/04/2026, às 09:21:38, via Web Service MNI 2.2.2.

28/04/2026, 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/04/2026, 04:31

Publicação, DJE - Divulgado em 27/04/2026

28/04/2026, 04:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

27/04/2026, 16:37

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 14:54

Não provido

27/04/2026, 14:32

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

24/04/2026, 07:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2026, 07:59

Todas as movimentações(22)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026

05/05/2026, 16:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 16:10

Petição - Agravo Regimental - Petição: 58115 Data: 04/05/2026, às 20:53:14

04/05/2026, 20:53

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57289/2026

04/05/2026, 14:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

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04/05/2026, 14:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Intimação relativa ao DJe publicado em 22/04/2026.

04/05/2026, 05:32

Petição - Agravo Regimental - Petição: 57289 Data: 01/05/2026, às 09:38:16

01/05/2026, 09:38

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 54972 - Data: 28/04/2026, às 09:21:38, via Web Service MNI 2.2.2.

28/04/2026, 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/04/2026, 04:31

Publicação, DJE - Divulgado em 27/04/2026

28/04/2026, 04:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

27/04/2026, 16:37

Vista à PGR para fins de intimação

27/04/2026, 14:54

Não provido

27/04/2026, 14:32

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

24/04/2026, 07:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/04/2026, 07:59

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/04/2026, 05:48

Publicação, DJE - Divulgado em 17/04/2026

22/04/2026, 04:04

Determino a distribuição

17/04/2026, 20:58

Conclusos à Presidência

16/04/2026, 20:03

Registrado à Presidência

16/04/2026, 20:03

Autuado

15/04/2026, 10:33

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/04/2026, 21:34