Execução Fiscal 5002656-27.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 240.818,01

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. C. MELO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

31/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Determinada a citação

03/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002656-27.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:17

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 10:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:46