Execução Fiscal 5000069-11.2026.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 446.355,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ACRE POLPAS DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

24/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:58

Decisão interlocutória

11/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000069-11.2026.8.01.0008 distribuido para Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Cível na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:58