Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000248-24.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 171.257,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ROSINEIDE MAIA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000248-24.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Rosineide Maia LimaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EXEQUENTE: ROSINEIDE MAIA LIMA ADVOGADO(A): LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB AC003793) DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pel

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 08:09

Decisão interlocutória

05/03/2026, 08:09

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Auxílio-Doença Acidentário

11/02/2026, 17:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000248-24.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 08:09