Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000248-24.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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5000248-24.2026.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 171.257,66

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ROSINEIDE MAIA LIMA

CPF 951.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/03/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Rosineide Maia LimaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ROSINEIDE MAIA LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB AC003793)</td></tr></table></b></br><p align="center">DECISÃO</p></br>Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, /DECISÃO - <b>Autos: 5000248-24.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pel

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 08:09

Decisão interlocutória

05/03/2026, 08:09

Alterado o assunto processual - De: Levantamento de Valor - Para: Auxílio-Doença Acidentário

11/02/2026, 17:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000248-24.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 13:24

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 08:09

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