Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002713-45.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ODETE DE LARA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UENDEL ALVES DOS SANTOS

OAB/AC 4073·CPF·Representa: Autor

MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 22:50

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5002713-45.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002713-45.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Odete de LaraRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

17/04/2026, 22:50

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 11:42

Anexo

•13/04/2026, 10:34

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5002713-45.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2026, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5002713-45.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Odete de LaraRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002713-45.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 05/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:32

Alterado o assunto processual

06/02/2026, 08:29

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:34