Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000009-05.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANTONIO GILSON PEREIRA

CPF

Reu

OSVALDO DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

NATANAEL CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Réu

PLÍNIO LEITE NUNES

OAB/PE 23668·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA

OAB/PE 41893·CPF·Representa: Réu

VALDIR PERAZZO LEITE

OAB/AC 2031·CPF·Representa: Réu

SACHA CAMPOS FARIA

OAB/PE 45351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAIMUNDO DIAS PAES

OAB/AC 3922·CPF·Representa: Réu

PLÍNIO LEITE NUNES

OAB/PE 23668·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA

OAB/PE 41893·CPF·Representa: Réu

VALDIR PERAZZO LEITE

OAB/AC 2031·CPF·Representa: Réu

SACHA CAMPOS FARIA

OAB/PE 45351·CPF·Representa: Réu

GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI

OAB/AC 5784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:11

Processo Reativado

20/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: PLÍNIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE), ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI (OAB 5784/AC), ADV: SACHA CAMPOS FARIA (OAB 45351/PE), ADV: LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA (OAB 41893/PE) - Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - AUTOR FATO: B1Osvaldo da Costa FerreiraB0 - B1Antonio Gilson PereiraB0 - VÍTIMA: B1N

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:01

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:11

Processo Reativado

20/10/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:16

Ata de Audiência (Outras)

•19/03/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: VALDIR PERAZZO LEITE (OAB 2031/AC), ADV: PLÍNIO LEITE NUNES (OAB 23668/PE), ADV: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: GABRIEL THIBERIO CARRILHO VIEIRA ROSSI (OAB 5784/AC), ADV: SACHA CAMPOS FARIA (OAB 45351/PE), ADV: LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA (OAB 41893/PE) - Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - AUTOR FATO: B1Osvaldo da Costa FerreiraB0 - B1Antonio Gilson PereiraB0 - VÍTIMA: B1N

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:01

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 09:06

Mero expediente

29/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:36

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB 5784/AC), Luis Felipe de Albuquerque Meira (OAB 41893/PE) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver Antônio Gilson Pereira, com fulcro no art. 386, inc. VII, do CPP. Intimem

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:32

Expedida/Certificada

11/04/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Alegações finais

24/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:05

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Luis Felipe de Albuquerque Meira (OAB 41893/PE) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - Encerrada a instrução, o Ministério Público e a Defesa não requereram outras diligências. Depois, o MM Juiz proferiu o seguinte Despacho: Concedo ao Ministério Público e à Defesa prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas Alegações Finais na forma de Memoriais. Vindas as Alegações,

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:24

Expedida/Certificada

12/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:49

Juntada de Mandado

28/02/2025, 09:49

Recebida a denúncia

28/02/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo Dias Paes (OAB 3922/AC), Plínio Leite Nunes (OAB 23668/PE), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB 5784/AC) Processo 0000009-05.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Antonio Gilson Pereira - de Instrução e Julgamento Data: 25/02/2025 Hora 10:30 LINK DE ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: https://meet.google.com/xar-gnph-qwx

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 10:30:00, Juizado Especial Criminal.

03/01/2025, 13:50

Mero expediente

13/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 10:49

Expedida/Certificada

19/11/2024, 09:48

Mero expediente

13/11/2024, 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.

11/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:04

Juntada de Mandado

08/11/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

18/10/2024, 07:25

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal.

16/10/2024, 08:42

Juntada de Outros Documentos

14/10/2024, 11:45

Mero expediente

11/10/2024, 18:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:43

Expedida/Certificada

23/08/2024, 13:21

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 10:24

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 10:24

Mero expediente

22/08/2024, 08:42

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:15

Homologação de Transação Penal

09/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

07/06/2024, 12:10

Mero expediente

28/05/2024, 08:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:16

Juntada de Outros Documentos

10/05/2024, 14:10

Juntada de Outros Documentos

10/05/2024, 14:10

Juntada de Mandado

09/05/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:21

Juntada de Mandado

09/05/2024, 11:20

Mero expediente

08/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:39

Infrutífera

06/05/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

04/04/2024, 10:54

Mero expediente

20/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:23

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:21

Infrutífera

19/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 06:09

Juntada de Mandado

14/03/2024, 06:09

Juntada de Mandado

14/03/2024, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 06:09

Juntada de Mandado

14/03/2024, 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 06:04

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 06:04

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 06:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.

30/01/2024, 10:52

Ato ordinatório

04/01/2024, 08:16

Juntada de Outros Documentos

03/01/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 09:00

Despacho

•20/03/2024, 18:17

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2024, 11:38

Despacho

•08/05/2024, 13:47

Despacho

•28/05/2024, 08:25

Ata de Audiência (Outras)

•09/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 08:42

Despacho

•11/10/2024, 18:50

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 10:07

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2024, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 09:21

CARIMBO

•11/04/2025, 07:36

Despacho

•29/04/2025, 10:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 08:16

Ata de Audiência (Outras)

•19/03/2024, 14:39

Despacho

•20/03/2024, 18:17

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2024, 11:38

Despacho

•08/05/2024, 13:47

Despacho

•28/05/2024, 08:25

Ata de Audiência (Outras)

•09/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:22

Despacho

•22/08/2024, 08:42

Despacho

•11/10/2024, 18:50

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2024, 10:07

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2024, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•28/02/2025, 09:21

CARIMBO

•11/04/2025, 07:36

Despacho

•29/04/2025, 10:43

Interlocutória

•12/05/2025, 11:08