Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0802195-83.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC) - Processo 0802195-83.2021.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - ACUSADO: Brunno Diego Távora

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:34

Expedida/Certificada

06/05/2026, 09:34

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:34

Expedida/Certificada

06/05/2026, 09:26

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 09:20

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:06

Mero expediente

05/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:12

Juntada de Decisão

04/05/2026, 09:11

Juntada de Acórdão

04/05/2026, 09:08

Processo Reativado

04/05/2026, 09:04

Processo Reativado

30/04/2026, 13:24

Juntada de Outros Documentos

26/02/2025, 09:26

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC) - Processo 0802195-83.2021.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - ACUSADO: Brunno Diego Távora

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:34

Expedida/Certificada

06/05/2026, 09:34

Ato ordinatório

Documentos

Interlocutória

•17/06/2021, 10:18

Despacho

•20/08/2021, 09:21

06/05/2026, 09:34

Expedida/Certificada

06/05/2026, 09:26

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 09:20

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 09:06

Mero expediente

05/05/2026, 13:05

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:12

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:12

Juntada de Decisão

04/05/2026, 09:11

Juntada de Acórdão

04/05/2026, 09:08

Processo Reativado

04/05/2026, 09:04

Processo Reativado

30/04/2026, 13:24

Juntada de Outros Documentos

26/02/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 09:07

Mero expediente

24/02/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:48

Juntada de Ofício

17/02/2025, 12:33

Juntada de Outros Documentos

17/02/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Brunno Diego Távora Almeida - Apelado: Márcio Azad Oliveira - Apelado: Jailson Souza dos Santos - Apelado: Smayller Bezerra Lima - - Agravo - Remessa Tribunais Superiores - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Matheus da Costa Moura (OAB: INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0802195-83.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 08:14

Expedida/Certificada

01/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:04

Expedida/Certificada

15/12/2023, 11:51

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/09/2023, 19:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:03

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:34

Juntada de Outros Documentos

17/08/2023, 07:30

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:05

Expedida/Certificada

16/08/2023, 07:35

Mero expediente

23/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:38

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 21:53

Juntada de Petição de Alegações finais

01/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2023, 12:30

Mero expediente

17/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 04:55

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:07

Ato ordinatório

31/10/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2022, 05:20

Mero expediente

27/10/2022, 16:03

Juntada de Outros Documentos

27/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2022, 11:23

Expedida/Certificada

10/10/2022, 09:45

Juntada de Outros Documentos

07/10/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:42

Juntada de Outros Documentos

29/09/2022, 13:08

Mero expediente

29/09/2022, 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

29/09/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição inicial

27/09/2022, 09:32

Juntada de Outros Documentos

23/09/2022, 15:12

Juntada de Outros Documentos

23/09/2022, 13:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:54

Juntada de Outros Documentos

21/09/2022, 12:12

Juntada de Outros Documentos

21/09/2022, 12:12

Expedida/Certificada

21/09/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

25/08/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2022, 17:43

Mero expediente

28/06/2022, 09:53

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:48

Ato ordinatório

24/03/2022, 10:44

Expedida/Certificada

24/03/2022, 10:42

Outras Decisões

16/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:02

Juntada de Mandado

11/01/2022, 12:54

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:45

Expedida/Certificada

10/11/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:33

Mero expediente

24/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:52

Conclusos para decisão

20/09/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 07:03

Expedida/Certificada

15/09/2021, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:15

Juntada de Outros Documentos

25/08/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:49

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:21

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 11:17

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 11:16

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 11:15

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 10:05

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 09:58

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 09:15

Mero expediente

20/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:37

Recebida a denúncia

17/06/2021, 10:18

Juntada de Outros Documentos

09/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:13

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:21

Despacho

•24/09/2021, 10:31

Interlocutória

•16/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:44

Despacho

•28/06/2022, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 12:09

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 08:58

Despacho

•17/01/2023, 13:29

CARIMBO

•23/05/2023, 17:11

Despacho

•23/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:34

Interlocutória

•01/09/2023, 19:25

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•17/06/2021, 10:18

Despacho

•20/08/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 11:21

Despacho

•24/09/2021, 10:31

Interlocutória

•16/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:44

Despacho

•28/06/2022, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 12:09

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 08:58

Despacho

•17/01/2023, 13:29

CARIMBO

•23/05/2023, 17:11

Despacho

•23/06/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 07:34

Interlocutória

•01/09/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:41

Despacho

•24/02/2025, 10:30

Despacho

•05/05/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:34