Agravo em Recurso Especial 0802195-83.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Autor

BRUNNO DIEGO TAVORA ALMEIDA

CPF

Reu

MARCIO AZAD OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

SMAYLLER BEZERRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362210/2026

15/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 362210/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:17

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE para não conhecer do Recurso Especial

02/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248798/2025

25/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 248798/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 08:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

28/04/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362210/2026

15/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 362210/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2026, 10:10

07/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:17

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE para não conhecer do Recurso Especial

02/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 248798/2025

25/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 248798/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

21/02/2025, 12:06