Execução Fiscal 0000370-62.2006.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 8.278,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. C. SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS

OAB/AC 3305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 13:55

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 01:22

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0000370-62.2006.8.01.0002 (002.06.000370-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1J. C. Santos - MEB0 - Ante o exposto, e com fundamento no art. 328, § 14, do CTB, AUTORIZOa empresaWR Leilõesa proceder com a inclusão e alienação, em leilão administrativo, do veículoMotocicleta-Honda/CG 150 JOB, Placa: MZO4945, objeto da restrição judicial nestes autos. Determin

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:34

Outras Decisões

18/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(293)

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 13:55

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 01:22

Documentos

Despacho

•17/05/2012, 08:59

Despacho

•17/05/2012, 09:01

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC) - Processo 0000370-62.2006.8.01.0002 (002.06.000370-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1J. C. Santos - MEB0 - Ante o exposto, e com fundamento no art. 328, § 14, do CTB, AUTORIZOa empresaWR Leilõesa proceder com a inclusão e alienação, em leilão administrativo, do veículoMotocicleta-Honda/CG 150 JOB, Placa: MZO4945, objeto da restrição judicial nestes autos. Determin

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:34

Outras Decisões

18/11/2025, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:16

Mero expediente

20/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:34

Juntada de Ofício

01/08/2025, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:23

Mero expediente

30/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:48

Juntada de Ofício

10/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 11:15

Juntada de Ofício

24/04/2025, 08:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:17

Execução frustrada

28/02/2024, 09:59

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:49

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:09

Determinada Requisição de Informações

07/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:35

Processo Desarquivado

24/01/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

24/01/2023, 11:21

Processo Desarquivado

24/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:19

Arquivado Provisoramente

04/05/2020, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2020, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2020, 08:59

Arquivado Provisoramente

29/04/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2020, 14:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2017, 08:33

Outras Decisões

01/10/2017, 14:12

Conclusos para decisão

28/04/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 08:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2017, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2017, 14:57

Ato ordinatório

28/01/2017, 09:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2016, 15:32

Expedida/Certificada

18/10/2016, 15:21

Outras Decisões

18/10/2016, 11:50

Conclusos para decisão

13/09/2016, 16:14

Conclusos para despacho

08/09/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 12:54

Juntada de Outros Documentos

01/09/2016, 09:43

Juntada de Outros Documentos

01/09/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:55

Expedição de Ofício.

16/08/2016, 10:27

Mero expediente

03/05/2016, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2016, 11:44

Juntada de Outros Documentos

14/03/2016, 11:42

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 08:07

Expedida/Certificada

01/03/2016, 14:29

Ato ordinatório

29/02/2016, 15:58

Juntada de Outros Documentos

29/02/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2016, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2016, 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2015, 11:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2015, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2015, 08:08

Mero expediente

11/05/2015, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 17:25

Conclusos para despacho

17/12/2014, 09:52

Juntada de Outros Documentos

16/12/2014, 10:35

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 20:07

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 11:46

Ato ordinatório

04/12/2014, 09:35

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 15:30

Juntada de Outros Documentos

18/11/2014, 11:33

Mero expediente

12/11/2014, 17:10

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 09:03

Juntada de Outros Documentos

05/11/2014, 09:03

Juntada de Outros Documentos

20/10/2014, 13:01

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 08:29

Expedição de Ofício.

14/10/2014, 09:02

Juntada de Outros Documentos

13/10/2014, 16:38

Expedição de Outros Documentos.

13/10/2014, 16:31

Expedição de Edital.

13/10/2014, 16:30

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 10:40

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 25/11/2014 09:30:00 local.

10/10/2014, 15:19

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 13/11/2014 09:30:00 local.

10/10/2014, 15:16

Recebidos os autos

07/10/2014, 11:02

Mero expediente

07/10/2014, 11:02

Conclusos para despacho

24/09/2014, 10:34

Juntada de Outros Documentos

24/09/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 20:19

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 11:52

Ato ordinatório

02/09/2014, 13:02

Recebidos os autos

30/08/2014, 10:07

Mero expediente

30/08/2014, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2014, 08:34

Juntada de Outros Documentos

27/08/2014, 08:33

Recebidos os autos

27/08/2014, 08:32

Conclusos para despacho

22/08/2014, 12:13

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 12:12

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 12:19

Expedição de Ofício.

18/08/2014, 16:56

Recebidos os autos

07/07/2014, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria

07/07/2014, 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2014, 11:36

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2014, 11:34

Recebidos os autos

24/06/2014, 08:56

Mero expediente

24/06/2014, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2014, 11:39

Juntada de Outros Documentos

17/06/2014, 11:38

Juntada de Outros Documentos

17/06/2014, 11:38

Expedição de Certidão.

09/06/2014, 19:44

Expedição de Certidão.

28/05/2014, 12:07

Ato ordinatório

28/05/2014, 09:42

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:37

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 15:33

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

15/05/2014, 15:52

Expedição de Ofício.

15/05/2014, 12:14

Ato ordinatório

15/05/2014, 09:48

Expedição de Mandado.

11/04/2014, 17:16

Mero expediente

06/04/2014, 22:17

Recebidos os autos

06/04/2014, 22:17

Conclusos para despacho

05/02/2014, 08:40

Juntada de Outros Documentos

05/02/2014, 08:40

Recebidos os autos

05/02/2014, 08:37

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:52

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:51

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Mero expediente

22/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2013, 12:00

Mero expediente

30/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Outras Decisões

12/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2013.

10/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/07/2013, 12:00

Mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.

05/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/10/2012, 12:00

Mero expediente

18/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2012, 12:00

Mero expediente

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 12:00

Outras Decisões

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2010, 12:00

Outras Decisões

23/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2010, 12:00

Despacho

07/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

30/09/2009, 12:00

Processo suspenso

13/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2009.

13/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2009, 12:00

Processo retirado de suspensão

15/04/2009, 12:00

Processo suspenso

27/02/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

11/04/2006, 12:00

Despacho

•17/05/2012, 09:01

Despacho

•17/05/2012, 09:02

Despacho

•17/05/2012, 09:05

Despacho

•17/05/2012, 09:06

Ato Ordinatório

•17/05/2012, 09:07

Interlocutória

•17/05/2012, 09:08

Interlocutória

•17/05/2012, 09:09

Despacho

•17/05/2012, 09:10

Despacho

•18/07/2012, 12:43

Despacho

•18/02/2013, 12:35

Despacho

•27/02/2013, 11:01

Despacho

•05/07/2013, 11:24

Interlocutória

•12/08/2013, 17:27

Todos os documentos(40)

Despacho

•17/05/2012, 08:59

Despacho

•17/05/2012, 09:01

Despacho

•17/05/2012, 09:01

Despacho

•17/05/2012, 09:02

Despacho

•17/05/2012, 09:05

Despacho

•17/05/2012, 09:06

Ato Ordinatório

•17/05/2012, 09:07

Interlocutória

•17/05/2012, 09:08

Interlocutória

•17/05/2012, 09:09

Despacho

•17/05/2012, 09:10

Despacho

•18/07/2012, 12:43

Despacho

•18/02/2013, 12:35

Despacho

•27/02/2013, 11:01

Despacho

•05/07/2013, 11:24

Interlocutória

•12/08/2013, 17:27

Despacho

•30/08/2013, 11:42

Despacho

•22/10/2013, 16:54

Ato Ordinatório

•30/10/2013, 11:40

Despacho

•06/04/2014, 22:17

Ato Ordinatório

•28/05/2014, 09:42

Despacho

•24/06/2014, 08:56

Despacho

•30/08/2014, 10:07

Ato Ordinatório

•02/09/2014, 13:02

Despacho

•07/10/2014, 11:02

Despacho

•12/11/2014, 17:10

Ato Ordinatório

•04/12/2014, 09:35

Despacho

•11/05/2015, 15:48

Despacho

•03/05/2016, 14:42

Interlocutória

•18/10/2016, 11:50

Interlocutória

•01/10/2017, 14:12

Despacho

•07/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 12:40

Despacho

•28/02/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:08

Interlocutória

•19/05/2025, 11:15

Despacho

•30/06/2025, 13:07

Interlocutória

•21/07/2025, 11:36

Despacho

•20/08/2025, 12:02

Interlocutória

•18/11/2025, 17:34