Execução Fiscal 0711045-02.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

R$ 11.615,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

S. S. CARLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO DE SOUZA CARLOS

OAB/AC 5059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0711045-02.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1S S CARLOSB0 - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença embargada. Intime-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:30

Julgado improcedente o pedido

09/01/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição inicial

Documentos

Despacho

•29/08/2013, 10:35

Despacho

•16/10/2013, 08:16

09/02/2026, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0711045-02.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1S S CARLOSB0 - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença embargada. Intime-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:30

Julgado improcedente o pedido

09/01/2026, 21:49

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:26

Mero expediente

03/08/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:10

Juntada de Aviso de Recebimento

02/09/2024, 08:32

Expedição de Carta.

01/08/2024, 08:38

Juntada de Outros Documentos

01/08/2024, 08:36

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 11:16

Juntada de Outros Documentos

29/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:29

Bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

23/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/10/2023, 11:03

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2019, 12:22

Juntada de Outros Documentos

14/11/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:36

Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:32

Enviar para publicação

16/07/2019, 13:19

Outras Decisões

16/07/2019, 11:47

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:06

Juntada de Outros Documentos

29/04/2019, 08:54

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 11:27

Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:35

Somente Publicar

03/04/2019, 16:23

Ato ordinatório

03/04/2019, 15:59

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 18:37

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:24

Juntada de Outros Documentos

28/01/2019, 16:54

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:41

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:20

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 21:50

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 13:41

Somente Publicar

16/05/2018, 17:20

Ato ordinatório

16/05/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

02/04/2018, 11:53

Juntada de Outros Documentos

09/01/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 19:38

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 19:32

Ato ordinatório

11/12/2017, 15:30

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 12:49

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 12:49

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 12:49

Juntada de Outros Documentos

11/12/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 20:03

Juntada de Outros Documentos

25/08/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:28

Mero expediente

16/08/2017, 12:44

Conclusos para despacho

05/07/2017, 08:45

Juntada de Outros Documentos

04/07/2017, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2017, 14:14

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 08:17

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 08:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2016, 16:11

Juntada de Outros Documentos

10/03/2016, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2016.

10/03/2016, 08:37

Expedida/Certificada

09/03/2016, 15:56

Somente Publicar

08/03/2016, 11:57

Bloqueio/penhora on line

07/03/2016, 14:52

Conclusos para decisão

07/03/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2016, 10:25

Expedição de Mandado.

16/02/2016, 10:24

Somente Publicar

02/02/2016, 15:01

Mero expediente

03/12/2015, 11:32

Conclusos para decisão

25/11/2015, 17:21

Juntada de Outros Documentos

24/11/2015, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2014, 11:54

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 09:22

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2014, 11:46

Conclusos para despacho

15/09/2014, 17:11

Juntada de Outros Documentos

15/09/2014, 16:56

Juntada de Aviso de Recebimento

03/09/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2014, 14:51

Mero expediente

15/08/2014, 15:18

Conclusos para decisão

14/07/2014, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2014, 11:33

Juntada de Outros Documentos

10/07/2014, 12:43

Juntada de Outros Documentos

10/07/2014, 12:43

Juntada de Outros Documentos

29/01/2014, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2013, 12:00

Enviar para publicação

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Mero expediente

29/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

29/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/08/2013, 12:00

Despacho

•15/08/2014, 15:18

Despacho

•18/09/2014, 11:46

Despacho

•03/12/2015, 11:32

Interlocutória

•07/03/2016, 14:52

Despacho

•16/08/2017, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 15:59

Interlocutória

•16/07/2019, 11:47

Interlocutória

•13/10/2023, 11:03

Interlocutória

•10/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/08/2013, 10:35

Despacho

•16/10/2013, 08:16

Despacho

•15/08/2014, 15:18

Despacho

•18/09/2014, 11:46

Despacho

•03/12/2015, 11:32

Interlocutória

•07/03/2016, 14:52

Despacho

•16/08/2017, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 15:59

Interlocutória

•16/07/2019, 11:47

Interlocutória

•13/10/2023, 11:03

Interlocutória

•10/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:10

Despacho

•03/08/2025, 23:33

CARIMBO

•19/09/2025, 11:28

CARIMBO

•09/01/2026, 21:49