Recurso Especial 1000291-42.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo de Instrumento · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Réu

LUIS CABRAL MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

01/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 20:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 10:10

01/04/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193261/2025

10/03/2025, 14:16

Protocolizada Petição 193261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 13:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/03/2025

06/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500518490. Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2025, 10:00