Procedimento Comum Cível 0700001-02.2026.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bujari

Partes do Processo

THIAGO FELIPE BRASIL DE ABREU

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REUTTER GRASSO DE SANTANA

OAB/BA 41297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 07:41

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Thiago Felipe Brasil de AbreuB0 - Diante disso, diante a impossibilidade de prosseguimento desse feito, deverá a parte requerente, no seu interesse, promover o protocolo de seu pedido no sistema EPROC. Intimação - ADV: REUTTER GRASSO DE SANTANA (OAB 41297BA) - Processo 0700001-02.2026.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 10:33

Declarada incompetência

15/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:44

Distribuído por sorteio

13/01/2026, 09:43

Documentos

Interlocutória

•15/01/2026, 16:18