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Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 399.942,84

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JANAINA CORIOLANO PAIVA SOUZA

CPF 694.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/AC 6160•Representa: PASSIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

ARMANDO SILVA BRETAS

OAB/PR 31997•Representa: PASSIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AC003547 - LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA / AC003091 - LUCIANO OLIVEIRA DE MELO)

08/05/2026, 13:56

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Juntada de Petição - IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AC003547 - LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA / AC003091 - LUCIANO OLIVEIRA DE MELO)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

legal