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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.540,99

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA ROSELI VIEIRA MACHADO

CPF

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRVCiv05J para RBRVCiv03J)

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

Suscitado Conflito de Competência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRVCiv03J para RBRVCiv05J)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003050-34.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Roseli Vieira MachadoRéu:Cosma Lopes de Oliveira DESPACHO/DECISÃO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(29)