Processo 0604179-54.2013.8.01.0070 - TJAC

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604179-54.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1ELISAMA CONCEIÇÃO DE LIMAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Pro

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:46

Classe retificada de 436 para 14695

31/03/2026, 13:53

Processo Reativado

31/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8517 Classe: Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira Apelada: Elisama Conceição de Lima Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604179-54.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelada: Elisama Conceição de Lima - Procurador: Alberto Tapeocy Nogueira - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA Próximos Julgados - 0604179-54.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

11/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/02/2014, 11:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2014.

31/01/2014, 11:25

Expedida/Certificada

30/01/2014, 15:42

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 11:40

Enviar para publicação

21/01/2014, 10:40

Outras Decisões

17/01/2014, 11:19

Conclusos para decisão

16/01/2014, 15:28

Juntada de Outros Documentos

14/01/2014, 16:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2013.

18/12/2013, 12:20

Expedida/Certificada

16/12/2013, 15:19

Ato ordinatório

13/12/2013, 12:51

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 11:48

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 12:47

Publicado ato_publicado em 29/11/2013.

29/11/2013, 09:42

Expedição de Certidão.

28/11/2013, 18:48

Expedida/Certificada

28/11/2013, 14:32

Enviar para publicação

28/11/2013, 08:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2013, 16:37

Conclusos para julgamento

28/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2013.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2013.

26/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Mero expediente

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/08/2013, 12:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório

Classe retificada de 436 para 14695

Processo Reativado

Todas as movimentações(60)