Processo 0602362-52.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Processo 0602362-52.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0602362-52.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1ANA ROSA DUARTE DO NASCIMENTOB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:13

Classe retificada de 436 para 14695

31/03/2026, 14:01

Processo Reativado

31/03/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0602362-52.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Esp Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8848 Classe: Recurso Inominado n.º 0602362-52.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Thiago Brasil de Matos Apelada: Ana Rosa Duarte do Nascimento Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão número 8848 Classe: Recurso Inominado n.º 0602362-52.2013.8.01.0070 Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0602362-52.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

02/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2013, 17:11

Ato Ordinatório

•20/06/2013, 14:07