—

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rogeria José Epaminondas Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Rogeria José Epaminondas Mesquita 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Rogeria José Epaminondas Mesquita

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

Sobrestado

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Expedição de Certidão.

Prorrogada medida de proteção de Abrigo em entidade

Expedição de Certidão.

Incluído em pauta para 02/07/2015 15:33:08 local.

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino