Execução Fiscal 0802813-28.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802813-28.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0802813-28.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Marinete Batista da Silva - Certifico, em cumprimento ao item H.1 e A.2, do Provimento da COGER nº 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp.1113-118, bem como o instrumento do mandato conferido ao advogado.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição inicial

06/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0802813-28.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Marinete Batista da SilvaB0 - Pelo exposto, RECONHEÇO a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 11:14

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:44

deferimento

17/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•28/11/2021, 10:59

Interlocutória

•25/10/2022, 15:28

—

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

deferimento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(62)