Recurso Especial 0000010-07.2018.8.01.0003 - TJAC

Recurso Especial 0000010-07.2018.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

13/09/2022, 18:40

Transitado em Julgado em 13/09/2022

13/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745301/2022

30/08/2022, 14:21

Protocolizada Petição 745301/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:55

Expedição de Ofício nº 081924/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão

25/08/2022, 10:27

Conhecido em parte o recurso de LAZARO DA SILVA FERREIRA e SILVANO VIEIRA DA SILVA e provido em parte, para afastar a agravante do art. 62, I do CP, bem como redimensionar a fração de aumento por incidência das majorantes do art. 40, IV, V e IV para 1/6, redimensionando a pena do recorrente para 5 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 700 dias multa. Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos desta decisão aos demais corréus, para redimensionar a fração de aumento por incidência das majorantes do art. 40, IV, V e IV para 1/6. E, em particular ao corréu Vladion Gleison, para afastar a incidência da agravante do 62, I do CP.

24/08/2022, 23:20

Conhecido em parte o recurso de LAZARO DA SILVA FERREIRA e SILVANO VIEIRA DA SILVA e provido em parte, para afastar a agravante do art. 62, I do CP, bem como redimensionar a fração de aumento por incidência das majorantes do art. 40, IV, V e IV para 1/6, redimensionando a pena do recorrente para 7 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 700 dias multa. Nos termos do art. 580 do CPP, estendo os efeitos desta decisão aos demais corréus, para redimensionar a fração de aumento por incidência das majorantes do art. 40, IV, V e IV para 1/6. E, em particular ao corréu Vladion Gleison, para afastar a incidência da agravante do 62, I do CP.

24/08/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218589/2022

28/03/2022, 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2022, 13:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2021, 06:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2022, 14:10

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745301/2022

Protocolizada Petição 745301/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 081924/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 218589/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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