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Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.210,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUIZ ARTHUR BARTHOLO BEZERRA

CPF

Autor

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003274-69.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 11/02/2026.

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alterado o assunto processual

Distribuído por sorteio