Processo 0605787-87.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 23.019,89

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ELIZANGELA DA SILVA MENDONCA FERREIRA

CPF 360.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2026, 09:28

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Perguntas Frequentes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

MARIA DE LOURDES DA SILVA

OAB/AC 1332•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença dever Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 1332/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0605787-87.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRAB0 -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:33

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:03

Classe retificada de 436 para 14695

15/04/2026, 10:06

Processo Reativado

15/04/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605787-87.2013.8.01.0070 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605787-87.2013.8.01.0070 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0605787-87.2013.8.01.0070 Foro de Orig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.261 Classe: Apelação n.º 0605787-87.2013.8.01.0070 Origem: Juizados E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.261 Classe: Apelação n.º 0605787-87.2013.8.01.0070 Origem: Juizados E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) Apelada: ELIZÂNGELA DA SILVA MENDONÇA FERREIRA Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.261 Classe: Apelação n.º 0605787-87.2013.8.01.0070 Origem: Juizados E Acórdão - Recurso Inominado Cível 0605787-87.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2013, 17:11

Ato Ordinatório

•12/12/2013, 10:29

CARIMBO

•29/04/2014, 16:18

Ato Ordinatório

•23/05/2014, 10:57

Interlocutória

•04/06/2014, 17:58

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:04

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