Execução Fiscal 0801579-84.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.362,02

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

H. G. FACANHA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801579-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. G. Façanha-meB0 - 1. Indefiro o pedido relativo à solicitação de pesquisa no sistema RENAJUD à p. 74, uma vez que é dever do credor, no caso a Fazenda Pública, realizar as diligências necessárias para a localização de bens passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento da execução, de modo que não cabe ao juízo realizar essa busca de ativos, salvo em

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:03

Deferimento em Parte

14/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

20/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:39

Despacho

•10/11/2017, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801579-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1H. G. Façanha-meB0 - 1. Indefiro o pedido relativo à solicitação de pesquisa no sistema RENAJUD à p. 74, uma vez que é dever do credor, no caso a Fazenda Pública, realizar as diligências necessárias para a localização de bens passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento da execução, de modo que não cabe ao juízo realizar essa busca de ativos, salvo em

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

14/01/2026, 13:03

Deferimento em Parte

14/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 09:06

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 09:03

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 09:03

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:10

Ato ordinatório

17/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:03

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:47

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 20:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:30

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 11:46

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 11:46

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:42

Ato ordinatório

05/03/2020, 09:25

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 09:15

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 09:15

Outras Decisões

05/03/2020, 09:15

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:54

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:35

Juntada de Outros Documentos

22/11/2019, 13:30

Ato ordinatório

14/11/2019, 10:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:12

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

28/08/2019, 14:04

Juntada de Outros Documentos

28/08/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

21/08/2019, 15:42

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 12:36

Outras Decisões

21/08/2019, 12:36

Recebidos os autos

11/06/2019, 15:43

Conclusos para decisão

31/01/2019, 17:40

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 07:48

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 09:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:27

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

04/05/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 15:30

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 16:32

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

11/11/2017, 17:39

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:33

Mero expediente

10/11/2017, 20:33

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:38

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2017 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 11:20

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 12:17

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 11:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:09

Outras Decisões

04/08/2016, 20:39

Conclusos para decisão

13/07/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 13:16

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 16:20

Interlocutória

•21/08/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:34

Interlocutória

•05/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:25

Interlocutória

•07/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:50

Interlocutória

•28/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:05

Interlocutória

•14/01/2026, 13:03

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•04/08/2016, 20:39

Despacho

•10/11/2017, 20:33

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:30

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 16:20

Interlocutória

•21/08/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:34

Interlocutória

•05/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:25

Interlocutória

•07/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:50

Interlocutória

•28/11/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:05

Interlocutória

•14/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 13:40