Execução Fiscal 0019867-07.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2002

Valor da Causa

R$ 9.915,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA ADELAIDE MENINEIA YUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

Representa: Autor

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AURISA PEREIRA PAIVA

Representa: Autor

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC 551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 00000551AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0019867-07.2002.8.01.0001 (001.02.019867-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Adelaide Menineia YunesB0 - Diante dos sucessivos prazos requeridos para a realização de diligências visando à apuração da motivação do estorno do crédito tributário em execução, concedo à Fazenda Pública municipal o derradeiro prazo de 30 dias para ultimação das diligências e requeri

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:50

Recebidos os autos

21/01/2026, 12:44

Mero expediente

21/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:45

Todas as movimentações(346)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

30/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 00000551AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0019867-07.2002.8.01.0001 (001.02.019867-2) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Adelaide Menineia YunesB0 - Diante dos sucessivos prazos requeridos para a realização de diligências visando à apuração da motivação do estorno do crédito tributário em execução, concedo à Fazenda Pública municipal o derradeiro prazo de 30 dias para ultimação das diligências e requeri

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:50

Recebidos os autos

21/01/2026, 12:44

Mero expediente

21/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição inicial

20/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:46

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:18

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:23

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:50

Mero expediente

25/03/2024, 14:31

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:31

Mero expediente

25/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:37

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:59

Expedida/Certificada

28/11/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:42

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:47

Indeferimento

24/11/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 04:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 11:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:28

Expedição de Carta.

28/09/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:35

Expedida/Certificada

22/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:11

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:12

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 10:01

Ato ordinatório

06/01/2023, 08:51

Mero expediente

06/12/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:26

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:45

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:09

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:37

Juntada de Mandado

23/08/2021, 09:36

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 19:42

Ato ordinatório

12/02/2020, 12:38

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 17:32

Ato ordinatório

12/11/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:41

Expedida/Certificada

08/05/2019, 14:14

Ato ordinatório

09/04/2019, 11:12

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:31

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:43

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:43

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:17

Ato ordinatório

11/10/2018, 08:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 17:11

Expedida/Certificada

21/09/2018, 14:17

Recebidos os autos

21/09/2018, 12:55

Mero expediente

21/09/2018, 12:55

Conclusos para decisão

23/01/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:45

Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:10

Recebidos os autos

20/04/2017, 16:11

Mero expediente

20/04/2017, 16:11

Conclusos para decisão

06/12/2016, 19:49

Juntada de Outros Documentos

03/08/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 15:38

Expedida/Certificada

21/06/2016, 15:22

Ato ordinatório

20/06/2016, 18:04

Juntada de Outros Documentos

29/01/2016, 15:18

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2016, 15:18

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 15:10

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 16:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2015 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 16:11

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Recebidos os autos

23/10/2015, 12:16

Mero expediente

23/10/2015, 12:16

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:36

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

02/10/2015, 11:42

Mero expediente

02/10/2015, 11:42

Conclusos para despacho

16/06/2015, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2015, 12:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2015.

07/05/2015, 19:05

Expedida/Certificada

06/05/2015, 15:09

Ato ordinatório

25/03/2015, 18:38

Recebidos os autos

25/03/2015, 18:24

Conclusos para despacho

10/03/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/10/2013da de 03/10/2013

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2012.

07/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2012.

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2012, 12:00

Outras Decisões

28/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

04/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2012.

27/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/02/2012, 12:00

Outras Decisões

24/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2011, 12:00

Outras Decisões

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2011.

19/04/2011, 12:00

Expedida/Certificada

18/04/2011, 12:00

Despacho

15/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2011.

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Outras Decisões

29/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

29/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 12:00

Outras Decisões

24/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2010.

16/12/2010, 12:00

Expedida/Certificada

15/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2010, 12:00

Outras Decisões

28/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2010.

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2010, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2010, 12:00

Despacho

16/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2009, 12:00

Ação incidental instaurada

10/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

09/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2009.

09/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

02/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

07/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/03/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

11/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

06/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

07/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

01/09/2008, 12:00

Aguardando providência

01/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

12/06/2008, 12:00

Aguardando providência

12/06/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

04/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

08/12/2006, 12:00

Intimação do Autor

01/12/2006, 12:00

Aguardando a realização da audiência

01/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

01/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/10/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2006 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

12/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2006.

12/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/09/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

07/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/05/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

02/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2006.

02/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

29/06/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2005, 12:00

Aguardando conclusão

10/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/05/2005, 12:00

Juntada de Mandado

04/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

21/12/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2004, 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

03/12/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

19/11/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/10/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

18/10/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2004, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2004, 12:00

Juntada de Mandado

08/09/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2004, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2004 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/08/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

27/07/2004, 12:00

Conclusos para decisão

13/07/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/05/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

21/05/2004, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

21/05/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2004, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2004, 12:00

Juntada de Mandado

16/01/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2004.

16/01/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

08/10/2003, 12:00

Juntada de Decisão

20/06/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/06/2003, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/06/2003, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/05/2003, 12:00

Expedição de Citação por via Postal

15/05/2003, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/02/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

23/12/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

23/12/2002, 12:00

Conclusos para decisão

23/12/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

23/12/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/12/2002, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:59

Ato Ordinatório

•11/07/2012, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:33

Todos os documentos(66)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 11:59

Ato Ordinatório

•11/07/2012, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2012, 12:48

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Interlocutória

•11/07/2012, 12:50

Ato Ordinatório

•11/07/2012, 12:51

Interlocutória

•11/07/2012, 12:51

Interlocutória

•11/07/2012, 12:51

Ato Ordinatório

•11/07/2012, 12:51

Interlocutória

•11/07/2012, 12:51

Interlocutória

•01/11/2012, 11:25

Interlocutória

•03/10/2013, 09:45

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 18:38

Despacho

•02/10/2015, 11:42

Despacho

•23/10/2015, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2016, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 15:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•29/01/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 18:04

Despacho

•20/04/2017, 16:11

Despacho

•21/09/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 08:55

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:31

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:38

Interlocutória

•07/06/2022, 16:45

Despacho

•06/12/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 08:51

Interlocutória

•21/09/2023, 14:12

Interlocutória

•24/11/2023, 12:47

Despacho

•25/03/2024, 14:30

Despacho

•25/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:45

Despacho

•21/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:15